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O sistema de fluxo livre elimina as cabines físicas e cancelas nas rodovias brasileiras, registrando a passagem por leitura de placa (OCR) ou etiqueta eletrônica (TAG). Entenda as diretrizes da legislação de trânsito, como identificar a concessionária do seu trecho e como se proteger de comunicações fraudulentas.
Diferente das praças tradicionais onde o condutor reduz a velocidade e para em uma cabine, o Free Flow opera por meio de pórticos metálicos instalados sobre a pista de rolamento. Compreenda as quatro etapas técnicas que compõem a passagem.
Quando o veículo passa sob a estrutura do pórtico na velocidade regulamentar da via, sensores a laser classificam o porte do veículo (automóvel, motocicleta, caminhão por número de eixos). Simultaneamente, antenas de radiofrequência buscam ler a etiqueta eletrônica (TAG) colada no para-brisa e câmeras de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR) fotografam a placa dianteira e traseira.
É fundamental compreender que "Free Flow" não é o nome de uma empresa, mas sim de uma tecnologia. No Brasil, cada rodovia concedida (seja federal, supervisionada pela ANTT, ou estadual, supervisionada por agências estaduais) possui uma concessionária responsável. O registro da passagem fica vinculado ao sistema da empresa que administra aquele quilômetro específico da rodovia.
Se o veículo possui uma TAG ativa e adimplente, a cobrança é enviada diretamente para a operadora da etiqueta, constando na fatura ou saldo do usuário, muitas vezes com descontos previstos no contrato de concessão (como o Desconto Básico de Tarifa - DBT ou Desconto de Usuário Frequente - DUF). Caso não haja TAG válida, o registro é processado pela placa do veículo.
Para motoristas sem TAG, o pagamento não ocorre na pista. O condutor ou proprietário do veículo deve aguardar o processamento da imagem da placa (que pode levar até 48 horas após a passagem) e utilizar os canais oficiais da própria concessionária da rodovia ou a integração no aplicativo governamental Carteira Digital de Trânsito (CDT) para verificar e quitar a tarifa dentro do prazo legal.
Ambos os cenários são permitidos nas rodovias com pórticos eletrônicos. A ausência da etiqueta no para-brisa não impede a circulação, mas altera o procedimento que o motorista deve adotar após a viagem.
A etiqueta eletrônica funciona por radiofrequência e comunica-se diretamente com as antenas do pórtico no momento da passagem.
O conjunto óptico do pórtico identifica os caracteres da placa do veículo e gera um registro avulso junto à concessionária da rodovia.
Conheça os dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) e as leis federais que regulamentam a cobrança em fluxo livre, as penalidades por inadimplemento e os direitos de contestação do cidadão.
Instituiu legalmente no Brasil a possibilidade de implementação de sistemas de livre passagem em rodovias e vias urbanas, alterando o Código de Trânsito Brasileiro e atribuindo ao CONTRAN e às agências reguladoras a regulamentação técnica dos pórticos.
Transitar pelo pórtico sem TAG não é infração no ato da passagem. Contudo, deixar de efetuar o pagamento da tarifa até a data de vencimento estabelecida caracteriza infração grave de evasão de pedágio (5 pontos na CNH e multa administrativa de R$ 195,23, além do valor da tarifa).
As normas divulgadas pelo Ministério dos Transportes e pela ANTT integraram a visualização de passagens de concessões federais ao aplicativo oficial Carteira Digital de Trânsito (CDT), permitindo ao proprietário conferir pendências e ser direcionado ao ambiente oficial da concessionária.
O limite para abertura de processo de suspensão do direito de dirigir no período de 12 meses segue a regra escalonada: 40 pontos (sem infração gravíssima), 30 pontos (com 1 infração gravíssima) ou 20 pontos (com 2 ou mais infrações gravíssimas). Motoristas profissionais com EAR possuem limite fixo de 40 pontos.
Caso o proprietário identifique um registro de passagem em rodovia pela qual não trafegou (por falha óptica de leitura de caracteres ou suspeita de clonagem veicular), tem o direito de registrar contestação formal diretamente nos canais de ouvidoria e atendimento da concessionária responsável antes do vencimento.
Imagens de placas e registros de deslocamento são dados pessoais protegidos por lei. Nunca forneça fotos do seu documento (CRLV/CNH), senhas do portal Gov.br ou códigos de validação a páginas não oficiais ou perfis em redes sociais.
O crescimento do sistema Free Flow também atraiu golpistas que disparam mensagens falsas em massa com links fraudulentos simulando cobranças urgentes. Aprenda a proteger seus dados:
Mensagens de texto com tom alarmista ("Sua CNH será suspensa hoje", "Pague seu pedágio com 50% de desconto via Pix agora") costumam ser tentativas de phishing. Não clique no link recebido.
Golpistas enviam cobranças aleatórias para milhões de números telefônicos, inclusive para pessoas que sequer possuem veículo ou nunca passaram por rodovias com pórtico eletrônico.
Se você realmente passou por um pórtico sem TAG, abra você mesmo o aplicativo oficial Carteira Digital de Trânsito (CDT) no seu celular ou digite o endereço oficial da concessionária da rodovia no navegador, conferindo sempre o destinatário antes de pagar.
Clique em cada pergunta para ler a explicação completa.
Não. O domínio catwalkrodovia.blog é uma publicação editorial privada, independente e estritamente informativa, de propriedade da empresa Catwalk Solucoes Digitais LTDA (CNPJ 66.367.808/0001-10). Não possuímos qualquer vínculo, convênio ou autorização de órgãos públicos ou concessionárias rodoviárias.
Não. Por diretriz de segurança e transparência, nosso portal não possui nenhum campo de digitação de placas, CPF ou dados de veículos, não tem acesso a bancos de dados de tráfego e jamais emite cobranças, boletos ou códigos Pix. Nosso objetivo é explicar a legislação para que você saiba como procurar os canais oficiais com segurança.
Não é necessário parar. Os sensores e câmeras de alta velocidade foram projetados para realizar a leitura das placas e das TAGs com os veículos trafegando normalmente, sempre respeitando o limite de velocidade regulamentado pela sinalização da rodovia naquele trecho. Parar sob o pórtico na faixa de rolamento é perigoso e proibido.
Na maioria das concessionárias que operam o sistema Free Flow, o registro óptico da placa passa por validação e fica disponível para visualização nos canais oficiais da concessionária (ou na Carteira Digital de Trânsito, para concessões integradas) em até 48 horas após a passagem.
Nas rodovias federais reguladas pela ANTT, o prazo regulamentar padrão foi estabelecido em até 30 dias corridos após a data da passagem para veículos sem TAG. Entretanto, como existem concessões estaduais com regulamentos próprios em transição, recomenda-se verificar o canal oficial da concessionária responsável pela rodovia logo nos primeiros dias após a viagem.
O não pagamento da tarifa dentro do prazo regulamentar configura infração de trânsito de natureza grave por evasão de pedágio, nos termos do Art. 209-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sujeitando o proprietário do veículo à multa de R$ 195,23 e ao cômputo de 5 pontos no prontuário da CNH, além da manutenção do débito referente à tarifa original acrescida de encargos moratórios junto à concessionária.
Razão Social: Catwalk Solucoes Digitais LTDA
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